Jogadores e dirigentes de clubes que disputam competições organizadas pela Conmebol começaram a receber as primeiras doses da vacina contra Covid-19 na última quinta-feira (6). A exemplo das associações de futebol do Paraguai e do Uruguai, que já estão com suas remessas, a delegação do Atlético-GO foi uma das beneficiadas pela campanha de imunização da entidade após a vitória sobre o Libertad, em Assunção, pela Copa Sul-Americana.
As doses de vacinas do laboratório chinês Sinovac foram doadas à Conmebol, que ficou de repassá-las às suas dez federações nacionais associadas. Mesmo com o início da entrega, a entidade também disponibilizou imunizantes aos participantes das competições que organiza. Foi o caso do Dragão, que estava no Paraguai, sede da Conmebol, e dirigiu-se ao prédio da confederação para que a delegação fosse vacinada antes do retorno ao Brasil.
Contudo, clubes brasileiros que optarem por vacinar seus integrantes precisarão realizar o procedimento fora do Brasil, tendo em vista que os imunizantes que chegarem ao país serão automaticamente encaminhados ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com determinação da legislação vigente para uso no Plano Nacional de Imunização (PNI).
A coluna entrou em contato com Felipe Iglesias, advogado especialista em Direito Médico. Ele explicou que a previsão legal que proíbe a vacinação por iniciativa privada tem como objetivo preservar o plano de vacinação no território nacional.
“Assegurar a vida das pessoas que estejam em grupos de risco deve ser a prioridade. Mesmo com uma quantidade considerada baixa de doses doadas, a prática por parte da iniciativa privada fere os pilares do Plano Nacional de Imunização, até por conta do desprovimento de vacinas”, disse.
Iglesias explica que “não há ilegalidade na imunização feita pela Conmebol, apesar de um aparente conflito moral decorrente da postura da delegação do Atlético-GO em ser vacinada”:
“Do ponto de vista constitucional, não é ilegal a postura do Atlético-GO, já que a vacinação foi realizada em território estrangeiro. O artigo 5º da CF/88 assegura o direito à igualdade dentro do território brasileiro. A partir do momento em que a delegação goiana aceita ser imunizada no Paraguai, não há o que se falar nas leis constitucionais brasileiras tampouco no Plano Nacional de Imunização. Obviamente existe uma questão moral. Caso a Conmebol optasse por entregar essas doses no Brasil, ela estaria sujeita ao PNI, que estabelece uma ordem de preferência na vacinação”.
Houve, porém, quem se recusasse a receber o imunizante. Foram os casos de River Plate e Lanús, que também estavam na capital paraguaia para compromissos pela Libertadores e Sul-Americana, e optaram pelo recebimento das doses em seu país. No Brasil, a CBF necessita de liberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para receber e fazer a distribuição das doses da vacina contra o coronavírus. Rogério Caboclo, presidente da entidade, demonstrou interesse em adquirir imunizantes, desde que aprovado pelo Congresso.
“Fica a dúvida sobre o que determina os vacináveis: o dinheiro ou a saúde pública. A partir do momento em que a Conmebol oferece o imunizante a todas as delegações envolvidas em suas partidas internacionais, percebemos que há uma importância maior pelo esporte do que em salvar vidas em grupos de risco”, completou o advogado do JO Lawyers.
Enquanto o presidente do Atlético-GO, Adson Batista, registrou o momento e postou vídeo nas redes sociais, torcedores dividiram opiniões sobre a vacinação de clubes de futebol. Segundo o mandatário, foram imunizados 44 integrantes do clube goiano. A delegação atleticana, que retornou em voo fretado para o Brasil, ainda não tem informação sobre o local em que receberá a segunda dose da vacina e, na semana que vem, procurará a Conmebol para debater a questão.
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