A Medida Provisória (MP) das Apostas Esportivas editada pelo Presidente Lula, cujo objetivo é regulamentar o setor de apostas, deverá ir à votação na Câmara dos Deputados na primeira quinzena de setembro. O texto da MP publicado no dia 25 de julho tem validade de 60 dias, prorrogável por mais 60.
Sendo assim, a Câmara tem prazo de até quatro meses para aprovar ou rejeitá-la. Entretanto, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta semana, que vai pôr o tema em votação na semana que vem. Entretanto, com o feriado de 7 de setembro pela frente, a MP só deverá entrar em pauta no dia 14 próximo.
A expectativa, porém, é a de que a votação da MP ocorra dentro do prazo estipulado. Caso não seja votada após 45 dias, a contar da data em que entraria em vigor, a pauta será trancada. Caso isso ocorra, a Câmara ficará impedida de deliberar outros projetos enquanto o texto da MP não tiver sido analisado e encaminhado à votação.
Setor de apostas pressiona Câmara
E justamente a partir da semana do dia 14 de setembro, no entanto, a MP das Apostas terá essa capacidade de trancar a pauta da Câmara dos Deputados. E nos últimos dias, afinal, representantes das empresas de apostas estiveram em Brasília (DF) com o objetivo de fazer pressão para acelerar a aprovação da MP das Apostas.
“Arthur Lira sinalizou que a Câmara deve votar o projeto até a semana que vem. Como haverá feriado, acredito que acabe ocorrendo na semana seguinte. De qualquer modo, o fato é que a vontade política está posta. A questão, agora, é de execução”, afirmou André Gelfi, presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) ao site Máquina do Esporte.
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