Câmara aprova a ‘Lei do Mandante’. Projeto agora vai para análise dos senadores

Por 432 votos a favor e apenas 17 contra, foi aprovado nesta quarta-feira, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 2336/2021, a Lei do Mandante no futebol brasileiro. O projeto visa alterar a lei que determinava que os times mandantes e visitantes precisam estar de acordo para que os jogos sejam transmitidos (artigo 42 da Lei Pelé). A nova lei determina que será o time mandante que passa a ter o direito de transmissão retransmissão e reprodução das imagens do jogo.

Agora, o projeto vai para o Senado. Caso seja aprovado, irá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A aprovação do projeto era esperada desde a terça-feira passada (7/7), quando a câmara aprovou a  urgência por 387 votos favoráveis e 2 contrários.

“Esse projeto da Lei do Mandante é uma demanda de interesse de todos os clubes brasileiro. Trará concorrência para o mercado e recurso para os clubes. Hoje os clubes detêm a posse, mas não a propriedade.  Com a PL, o clube mandante passa a ser o dono daquele jogo e buscará as melhores propostas, disse o relator Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que se disse impressionado com o apoio que a PL tem de clubes de todas as divisões e até das emissoras:

“Estão juntos com o mesmo ideal. E em nenhum momento recebi nada contrário a este projeto, nem mesmo da emissora que detém a hegemonia da transmissão dos jogos, a Globo” disse Ribeiro, lembrando que aceitou um pedido da Globo: de que a medida, caso seja aprovada, entre em vigor após o fim dos contratos ainda em vigor e não imediatamente após a sanção presidencial.

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