Há exato um mês, a Federação Escocesa de Futebol serviu de espelho para o mundo ao punir cinco jogadores do Rangers, atual campeão nacional, por descumprirem os protocolos sanitários de combate à Covid-19, ao promoverem uma festa ilegal em Glasgow. Seis partidas de suspensão, além da multa aplicada pelo próprio clube aos atletas. No Brasil, epicentro da doença, parece que a modalidade ainda vive uma realidade paralela. Uma grande quantidade de jogadores segue desrespeitando o que determina a cartilha de restrições na luta contra a propagação do novo coronavírus.

Gabigol
Flagrado em cassino clandestino durante operação policial, Gabigol pagou R$ 110 mil para se livrar de processo – Reprodução de tv

Um dos que mais chamaram a atenção foi o atacante Gabigol, do Flamengo, flagrado em março em um cassino clandestino, em São Paulo. Jô e Otero, do Corinthians, também deram mau exemplo e estiveram em um resort com as famílias mesmo diante de um surto da doença no clube alvinegro.

Apesar do evidente descumprimento das normas sanitárias, as entidades esportivas responsáveis por organizar as competições – no caso, as Federações Carioca e Paulista – fizeram vista grossa aos respectivos episódios. Especialistas do Direito Desportivo ouvidos pela coluna de Felipe David Rocha no Jogada10 divergem quando o assunto é a aplicação de medidas punitivas, como vivenciou recentemente a Escócia.

Ana Cristina Mizutori afirma que o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) prevê o cumprimento aos regulamentos de competição instituídos pelas entidades de administração do desporto. Estes, por sua vez, preveem protocolos quanto aos cuidados do Covid-19 e, portanto, cabem sanções jusdesportivas a quem descumprir o protocolo, por força do art. 191, III, CBJD.

“Atualmente os regulamentos já têm várias previsões em relação a alguns cuidados, e o descumprimento aos protocolos instituídos fere o art. 191, III, que fala sobre o regulamento geral e especial de competição. Ainda que não fosse entendido dessa forma, o desrespeito à cartilha sanitária pode ensejar o artigo 258, quando se assume uma conduta contrária à disciplina ética e desportiva, por mais que este dispositivo seja uma norma ampla e de visão mais subjetiva. Na situação do Gabigol, flagrado em um cassino, houve uma série de quebras de protocolo, dentre elas a de Covid. Penso que a conduta do atleta fere a ética desportiva porque coloca em ameaça o meio profissional do futebol no qual ele vive”, destaca a advogada especializada em Direito Desportivo e auditora auxiliar do Pleno do STJD.

A advogada explica que para a Justiça Desportiva brasileira tomar alguma medida punitiva em relação a atletas, a denúncia por atitude antidesportiva deverá ser feita pela Procuradoria. Ela engloba ainda o papel importante dos clubes na aplicação de sanções aos jogadores que descumprirem as exigências sanitárias.

Os clubes ao redor do mundo vêm tentando minimizar o impacto do novo coronavírus por meio de medidas de higienização recomendadas pela OMS – JAVIER TORRES / AFP

“A denúncia por atitude antidesportiva em razão do descumprimento de regulamento seria justamente pelo artigo 258, que abrangeria o fato ocorrido sem prejuízo de uma pena de caráter trabalhista no dever do clube na qualidade de empregador, já que o profissional que age de modo contrário ao protocolo expõe os colegas de profissão a risco de contágio de doença. Sendo assim, as entidades de prática desportiva podem aplicar advertências, multas e até afastamento a seus jogadores/funcionários, baseando-se na CLT assim como na Lei Pelé, que estabelece que a atividade do atleta é diferenciada e impõe-se a ele que tenha respaldo físico mesmo que esteja fora de competição, visto que o corpo é o seu instrumento de trabalho”, completa Mizutori.

O que dispõem os artigos 191 e 258 do CBJD?

Art. 191 – Deixar de cumprir, ou dificulta o cumprimento: III – de regulamento, geral ou especial, de competição. Pena: multa, de R$ 100,00 a R$ 100 mil, com fixação de prazo para cumprimento da obrigação.

Art. 258 – Assumir qualquer conduta contrária à disciplina ou à ética desportiva não tipificada pelas demais regras deste Código. Pena: suspensão de uma a seis partidas, provas ou equivalentes, se praticada por atleta.

Osvaldo Sestário Filho, por sua vez, defende outro ponto de vista ao afirmar que o STJD pode punir um atleta quando houver descumprimento do que determina a cartilha de Covid-19 apenas dentro das competições. Para ele, mesmo que haja uma denúncia por atitude antidesportiva, a Justiça Desportiva brasileira, mesmo que provocada, não teria embasamento legal para punir os que violarem as regras de combate à doença fora do ambiente de torneios.

“Não existe uma norma específica para abranger o que o atleta faz fora do ambiente de competição. No entanto, após os episódios de desrespeito às exigências sanitárias, passou a ganhar força a abrangência de medidas punitivas no protocolo de Covid-19. O que temos hoje é um protocolo da CBF adicionado ao Regulamento Geral de Competições para ser seguido pelos atletas em campo, e não fora”, disse o advogado especializado em Direito Desportivo.

Enquanto na Escócia a Federação se movimentou, abriu inquérito para investigar o caso e puniu os envolvidos, no Brasil o Ministério Público de São Paulo propôs acordo para Gabigol pagar R$ 110 mil (100 salários mínimos) em troca da extinção do processo de crime contra a saúde pública. Pela lei, o crime de infração à norma sanitária preventiva tem pena prevista de um mês a um ano de detenção, além de multa, no caso de condenação.

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