Em prol da SAF, Deliberativo aprova alterações do Estatuto Social do Vasco

Na noite desta quinta-feira (24), o Conselho Deliberativo do Vasco aprovou a proposta de alteração do Estatuto Social do clube e do Regimento Interno da Assembleia Geral. As mudanças atualizam os documentos, que agora estão adaptados à Lei da SAF, fazendo constar também o voto não presencial como parte do rito institucional. As medidas têm por objetivo reduzir os argumentos jurídicos dos opositores em futuros processos judiciais contra à venda do futebol.

Para ser aprovada, a proposta de alteração do Estatuto Social precisava ser aprovada por 2/3 dos conselheiros que participaram da reunião e por pouco não foi unânime. Dos 169 votos, 166 foram favoráveis e apenas três votaram contra. As abstenções não foram computadas. Por causa do horário, não houve tempo para apresentação de emendas pelos conselheiros. A reunião foi suspensa até que as emendas sejam votadas, na próxima semana, por meio eletrônico.

Clima esquentou

A reunião foi tranquila, com diversos conselheiros participando e emitindo opiniões sobre o tema. Júlio Brant, líder da Sempre Vasco, Roberto Monteiro, principal opositor da constituição da SAF, o grande benemérito Luis Manuel Fernandes foram alguns deles. No entanto, o clima esquentou com o benemérito Sérgio Frias, que se irritou com o presidente do Conselho Deliberativo, Carlos Fonseca, por ter encerrado a participação ao debate. Frias alegou que Fonseca tinha prometido a ele a oportunidade de falar e os dois tiveram uma discussão. Após o ocorrido, Sérgio Frias e mais sete conselheiros natos deixaram o local e não participaram da votação. São eles: Aníbal Mendonça de Magalhães, Itamar Ribeiro de Carvalho, Alberto Pereira dos Santos, Gilberto de Almeida Pinto, Horácio Gilberto Cortinhas Neto, Jorge Dias Vieira e Ricardo Pereira de Vasconcelos.

PRÓXIMOS PASSOS

As alterações do Estatuto Social para valer de fato ainda precisarão passar pela aprovação dos sócios estatuários, em Assembleia Geral Extraordinária. O presidente da Assembleia Geral, Otto Carvalho, é o responsável por organizar o pleito. A tendência é de que aconteça no final de abril, tendo em vista que alguns ritos precisam ser seguidos, como a validação dos associados que estão aptos a participar da votação.

Após a AGE, o Conselho Deliberativo voltará a se reunir mais uma vez, com data ainda indefinida. No encontro será debatido a proposta vinculante da 777 Partners, que passará por votação entre os conselheiros. Vale lembrar que existe assinado apenas um memorando de entendimento, que prevê a compra de 70% dos ativos do futebol, por R$ 700 milhões, além da preferência em fechar o negócio por três meses. O trâmite será o mesmo seguido nesta quinta-feira, com quórum qualificado, no caso 2/3 dos conselheiros precisam ser favoráveis pela aprovação. A partir disso, o sócio estatutário será novamente convocado a participar de uma Assembleia Geral Extraordinária e é ele quem decidirá à venda do futebol para o grupo norte-americano.

PRINCIPAIS MUDANÇAS

Lei da SAF

O Estatuto Social do Vasco não prevê a Lei da Sociedade Anônima do Futebol, já que ela foi criada no ano passado. Na proposta aprovada, a SAF estará presente no documento, evitando o argumentos para uma possível judicialização por parte dos opositores.

Novas competências para o presidente do clube

-O presidente do Vasco fará parte do Conselho de Administração da SAF-Vasco, sem qualquer remuneração;

-Indicar outro(s) representante(s) do clube que comporão os órgãos de administração e estatutários da SAF-Vasco, sem qualquer remuneração;

-Representar o clube junto a terceiros em matéria relacionadas à sua participação acionária na SAF-Vasco, observados os ritos e competências dos demais Poderes do Clube em matérias específicas dispostas nesse Estatuto.

Obrigações e deveres

-Manter a titularidade de ações Classe A de no mínimo 20% do capital social total ou votante da SAF-Vasco, permitindo até 10% para eventual diluição de capital.

-Respeitar o prazo de cinco anos contados do final dos mandatos dos membros da Diretoria Administrativa e/ou do Conselho Deliberativo para que possam assumir posição remunerada da Diretoria SAF-Vasco.

-Vedar o acúmulo de funções de membros da Diretoria Administrativa ou do Conselho Deliberativo na SAF ou qualquer outra forma de prestação de serviços que, mesmo que indiretamente, sugira uma duplicidadede funções entre as entidades, sendo a SAF composta obrigatoriamente de profissionais remunerados escolhidos no mercado.

-Vedar a conversão de dívidas do clube em ações da SAF-Vasco.

-A representação do clube na governaça da SAF-Vasco, bem como, os termos em que ela se dará com o conjunto de matérias que devem ser aprovados com mútuo consentimento, tais como aquisições ou venda de ativos, aumentou ou redução de capital e contratação de novas dívidas.

-O poder de veto do clube, independentemente da quantidade de ações detidas da SAF-Vasco, nas questões que envolvem o nome, marca, símbolos, hino, logomarcas, Centro de Treinamento Moacyr Barbosa e Complexo Esportivo de São Januário.

-A obrigação da SAF-Vasco de definir regras claras de cumprimento das “Leis Anticorrupção” e prevenção contra os crimes de lavagem de dinheiro.

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