Greve dos jogadores do Cruzeiro tem amparo legal? Entenda

A crise no Cruzeiro parece cada vez mais distante do fim. Por conta dos constantes atrasos salariais e ausência de pagamento das demais garantias trabalhistas, os jogadores do elenco profissional cumpriram o anunciado no dia anterior e entraram em greve nesta quinta-feira (14).

Ana Cristina Mizutori, advogada especialista em direito desportivo, entende que “embora devesse haver a presença do sindicato na condução do ato”, já que no ordenamento jurídico brasileiro a greve apenas é classificada como legítima se realizada por via sindical, permanece a possibilidade de os atletas se recusarem a jogar pelo clube empregador.

“Tem uma questão mais complicada no caso no caso do sindicato dos atletas, então não resta alternativa. Pelo artigo 32 da Lei 9.615/98 (Lei Pelé) os jogadores podem se recusar a disputar partidas oficiais, não oficiais e treinos de quaisquer espécies pelo clube se o salário estiver com mais de dois meses de atraso”, disse, sem mencionar que no Brasil, os sindicatos são pouco atuantes em causas trabalhistas dos atletas.

“E a Lei 7.783/89 também permite a greve, desde que, entre certas condições, haja uma tentativa de solucionar a questão anteriormente a essa medida extrema, e que seja comunicado com antecedência de 48 horas”, completou.

O direito de greve, constitucionalmente garantido, precisar obedecer aos seguintes requisitos da Lei 7.783/89: motivo forte e justo, tentativa de negociação e aprovação por meio de assembleia, além do aviso prévio da greve ao empregador, conforme citado pela advogada.

Os jogadores fizeram uso de suas redes sociais para comunicar a paralisação em nota assinada em conjunto. No documento em que descrevem as reivindicações, eles afirmaram “não faltar empenho em campo, apesar da situação desgastante e angustiante”.

Resta à diretoria do clube mineiro as duas  últimas folhas salariais dos atletas, assim como vencimentos relativos a férias, 13º salário e FGTS.

O presidente do Cruzeiro, Sérgio Santos Rodrigues, chegou de viagem a Portugal nesta quinta-feira e prometeu analisar o movimento grevista dos jogadores e falar sobre o assunto nesta sexta.

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