Os jogadores Calleri e Raphinha, ambos do São Paulo, estão processando a EA Sports, empresa dona do game de futebol “EA Sports FC”, que até 2023 era conhecido como “FIFA”. O caso envolve supostas violações de direitos de imagem. A informação é do ‘ge’.
Segundo o processo que corre no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Calleri pede R$ 35 mil e Raphinha cobra R$ 200 mil. Além disso, os jogadores afirmam que a EA Sports utiliza suas imagens sem um contrato individual estabelecido.
Calleri afirma que imagem, nome e aparência foram usadas no “FIFA” nas edições de 2015 a 2021. Enquanto isso, Raphinha diz que suas características estão nas edições de 2008 a 2019 e 2021, e no “FIFA Manager” de 2008 a 2014.
Uso da imagem ocorreu antes da chegada deles no São Paulo
Eles também dizem que não consentiram com o uso de suas identidades no jogo. Aliás, essa ação violaria a Lei Pelé, à qual protege os direitos de imagem dos jogadores de futebol no Brasil. Conforme o artigo 87-A dessa lei, é necessário que seja celebrado um contrato de natureza civil com o atleta para permitir a exploração comercial de sua imagem.
Nos processos judiciais, a EA Sports argumenta que possui acordos coletivos ativos com entidades como a FIFPro (Federação Internacional dos Jogadores Profissionais de Futebol), que representa atletas, clubes e ligas, porque desta forma ela teria permissão para utilizar as imagens, nomes e características físicas de jogadores profissionais. Estes casos ocorreram em períodos nos quais os dois ainda não jogavam no Brasil.
“Os jogadores entendem que sua imagem é um direito personalíssimo e que sua utilização para fins econômicos deve ser remunerada, o que não ocorreu. A autorização emitida pela FIFPro não atinge o direito pessoal de cada atleta, sendo que essa autorização deve ser individual e pessoal”, alegou o advogado dos jogadores, Joaquín Gabriel Mina ao ‘ge’.
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