Paris Saint-Germain's Brazilian forward Neymar gestures as he leaves after attending the opening audience at the courthouse in Barcelona on October 17, 2022, on the first day of his trial. - With the World Cup barely a month away, Brazilian superstar Neymar goes on trial in Spain over alleged irregularities in his transfer to Barcelona nearly a decade ago. The 30-year-old was acompanied by his parents, who are also in the dock on corruption-related charges over his 2013 transfer from the Brazilian club Santos. (Photo by Pau BARRENA / AFP) (Photo by PAU BARRENA/AFP via Getty Images)
Neymar teve uma vitória, mesmo que inicialmente provisória, nos tribunais. Em sentença em primeira instância publicada na última segunda-feira, o juiz Décio Gabriel Gimenez, da 3ª Vara Federal de Santos, deferiu pedidos do atacante em processo contra a União. Assim, tanto o jogador quanto seus pais e a empresa que o representa contestam cobranças de impostos da Receita Federal em razão de sua transferência ao Barcelona, em 2013. Além disso, incluem contratos de imagem.
Na decisão, o magistrado obriga o Fisco a realizar a compensação dos tributos pagos pelo brasileiro na Espanha. O órgão deve entrar com recurso diante da sentença primária. Assim, representantes de Neymar acreditam que a multa imposta pela Receita será zerada – na fase inicial do processo ela atingiu o valor de R$ 188 milhões.
A confiança se dá pelo entendimento de que há a obrigação de compensação tributária, visto que segundo a legislação e um acordo vigente entre o Brasil e a Espanha, cidadãos de ambos os países não podem ser duplamente tributados, um em cada país, a partir de um mesmo contrato.
Ainda de acordo com a sentença, ficou caracterizado que ocorreu o pagamento de impostos no país europeu em razão dos valores recebidos por Neymar pela transfência ao Barcelona há nove anos. O valor total chegou a 40 milhões de euros.
A autuação a Neymar ocorreu em 2015, quando foi acusado de sonegar R$ 60 milhões em contratos relacionados a sua ida para o clube catalão. Ao chegar à conclusão de que houve culpa por parte do jogador, o Fisco o multou em 150% sobre o valor do acordo. Na ocasião, a Justiça bloqueou bens de Neymar, familiares e empresas.
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