O julgamento de ex-jogador Robinho terá transmissão ao vivo pelo canal do Youtube do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A sessão será no dia 20 de março, às 14h (de Brasília) e vai avaliar o pedido do governo italiano para que o ex-atleta cumpra a pena pelo crime de estupro coletivo no Brasil.
Cabe ao STJ analisar os pedidos de homologação de sentenças contra brasileiros que foram proferidas em outros países. Assim, os ministros vão analisar se a sentença cumpre requisitos formais – se a decisão não ofende a ordem pública brasileira ou se a sentença foi de uma autoridade competente no exterior, por exemplo.
O julgamento, afinal, começará pelas sustentações orais de cada parte. O quórum para a realização da sessão é de 8 ministros. Cada lado poderá falar por até 15 minutos. Depois disso, o relator do caso, Francisco Falcão, vai apresentar o seu voto. Na sequência, os demais ministros e ministras votam. A ordem de votação é por antiguidade. Se houver empate, o vice-presidente do Tribunal, Og Fernandes, que vai presidir a sessão, votará para atribuir um resultado. Se houver pedido de vista do processo, o julgamento pode ser suspenso. Neste caso, a retomada deve ocorrer em até 60 dias corridos, prorrogáveis por mais 30.
Robinho perdeu em todas as instâncias na Itália
Robinho sofreu uma condenação inicialmente em 2017. Ele recorreu e perdeu em todas as instâncias. Robinho recebeu sentença de 9 anos de prisão pelo estupro coletivo de uma mulher albanesa na boate Sio Café, em Milão. O crime ocorreu em 22/1/2013. Na ocasião, a vítima comemorava aniversário de 23 anos e, além de Robinho, houve denúncia contr4a outros 5 brasileiros. Entretanto, somente Robinho e Ricardo Falco foram a julgamento. No entanto, a legislação brasileira impede a extradição de brasileiros natos.
Caso o tribunal homologue a decisão da Justiça italiana, Robinho pode recorrer em liberdade no próprio STJ. Em seguida, pode acionar o Supremo Tribunal Federal (STF).
No entanto, mesmo que o STJ decida pela prisão, a reclusão não deve acontecer de maneira imediata. Afinal, a defesa do jogador deve levar o processo para o STF e, com um recurso, poderá tentar um efeito suspensivo da decisão do colegiado.
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