Justiça aceita pedido do Vasco de centralização das execuções de dívidas trabalhistas

A Justiça do Trabalho aceitou o pedido do Vasco de centralização da execução de todas as suas dívidas trabalhistas. Em despacho publicado na nesta segunda-feira (23), a desembargadora Edith Maria Correa Tourinho, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, deu um prazo de 60 dias para o clube apresentar um plano viável de pagamento.

Na decisão, a magistrada ainda indeferiu o pedido do clube para suspender o Regime Especial de Execução Forçada (REEF), determinado na semana passada por Fernando Reis de Abreu, gestor de centralização do TRT-1, que cobra R$ 93,5 milhões em dívidas com ex-funcionários. Vale lembrar que o clube foi excluído do Ato Trabalhista em maio.

O posicionamento da presidente do TRT-1 foi uma resposta ao pedido de instauração do Regime Centralizado de Execuções (RCE), uma alternativa prevista na lei recente que instituiu o clube-empresa no Brasil.

“É um passo muito importante para a recuperação dos clubes de futebol, pois viabiliza o pagamento das dívidas sem asfixiar o fluxo de caixa e sem comprometer a operação dos clubes”, afirmou o vice-presidente jurídico do Vasco, José Cândido Bulhões.

A legislação assegura o direito a centralização das execuções a fim de evitar penhoras individuais, pagar credores em até seis anos mediante o repasse de 20% da receita mensal. Somente depois da análise do plano a ser apresentado pelo clube é que a desembargadora decidirá pela validade ou não do mesmo.

Bulhões classificou a decisão como “lúcida” por reconhecer o direito do Vasco ao RCE. Ainda segundo o VP jurídico, o clube buscará suspender o REEF.

“O Vasco entende que a execução forçada e a centralização das execuções são incompatíveis e que, diante do reconhecimento ao direito do clube à centralização das execuções, a execução forçada deve ser suspensa. Portanto, vamos requerer a reconsideração da decisão do juiz da CAEX, que determinou a instauração do REEF.”

Por ora, a cobrança de R$ 93,5 milhões segue valendo, e as fontes de receita do Vasco permanecem bloqueadas.

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