Justiça adia decisão sobre permanência de Ednaldo na CBF

A espera pelo julgamento da decisão temporária concedida pelo ministro Gilmar Mendes em favor do presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Ednaldo Rodrigues, em 4 de janeiro, que reinstaurou o dirigente afastado à liderança máxima do futebol nacional, foi desapontada nesta quarta-feira (24). O fato ocoreu por duas razões: a prolongada discussão sobre o poder do Ministério Público na investigação de crimes e a ausência do relator Gilmar Mendes na sessão. Sendo assim, não há previsão para um novo debate na Justiça.

No início de 2023, o Partido Comunista do Brasil moveu uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 7580) contra uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). Os advogados do partido questionaram a interpretação de artigos relevantes da Lei Pelé e da Lei Geral do Esporte. Em especial, afinal, no que tange ao papel da Justiça comum na intervenção em assuntos esportivos.

Antes da eleição de 2022, o então candidato e presidente em exercício da CBF assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Rio para regularizar e validar a eleição de 2022 com base em critérios diferentes de peso para o colégio eleitoral. As federações com peso 3, 20 clubes da Série A com peso 2 e 20 da Série B com peso 1.

Adversários políticos e o TJ-RJ, em suma, consideraram o processo inadequado. Como resultado, Ednaldo Rodrigues precisou deixar o cargo em 7 de dezembro, um dia após o término do Campeonato Brasileiro de 2023.

Batalha de decisões na Justiça

Desse modo, uma batalha de decisões temporárias ocorreu. Além do Tribunal de Justiça do Rio, o Superior Tribunal de Justiça, o Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União se envolveram na disputa. Após pareceres favoráveis da PGR e da AGU, uma decisão temporária do ministro Gilmar Mendes reinstaurou Ednaldo Rodrigues ao cargo.

Se a maioria dos 11 ministros entender que o processo judicial foi correto, a CBF terá que realizar uma nova eleição. No entanto, se a suprema corte validar a decisão temporária de Gilmar Mendes, o dirigente cumprirá o mandato até 2026.

Nos bastidores, a expectativa é de vitória definitiva de Ednaldo Rodrigues. O Palácio do Planalto não deseja causar instabilidade à candidatura do Brasil para sediar a Copa do Mundo Feminina em 2027. Por conta disso, trabalha para a manutenção do dirigente no posto.

A decisão sobre o país-sede será tomada em 17 de maio na 74ª Assembleia da Fifa, em Bangcoc, na Tailândia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o principal apoiador da candidatura do Brasil.

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