Justiça italiana pede que amigo de Robinho cumpra pena no Brasil

Mais um desdobramento do caso de estupro em que Robinho foi condenado. Nesta quarta-feira (1/3), o governo da Itália pediu à justiça brasileira que Ricardo Falco, amigo do jogador que também foi condenado pelo crime, cumpra a pena no Brasil.

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Mas, o caso de Ricardo Falco é um pouco diferente. Na situação do amigo de Robinho, os trâmites ainda não foram iniciados por ter sido autuado como Carta Rogatória e não como Homologação de Decisão Estrangeira, o instrumento correto nessa situação. O caso de Falco está em segredo de justiça.

Dessa maneira, no pedido feito pelos italianos ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) do Brasil, há alegação de que Falco tem sentença transitada em julgado (com recursos esgotados), que o crime cometido também é uma infração penal no Brasil e há promessa de reciprocidade entre os países prevista em tratado.

Além disso, são os mesmos requisitos listados no caso de Robinho, e que levaram a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ, a dar andamento no processo que pode fazer com que Robinho cumpra a pena no Brasil. O mesmo vale para seu amigo Ricardo Falco.

Relembre o caso Robinho

Em 2013, quando defendia o Milan, Robinho estuprou uma jovem albanesa junto com amigos, em Milão. Assim, o caso correu na Justiça italiana que, em 2022, na última instância, condenou o jogador a nove anos de prisão.

A primeira tentativa consistia na extradição de Robinho à Itália, onde teria que cumprir a pena. Contudo, a constituição brasileira não permite tal medida. Sendo assim, o Ministério da Justiça do Brasil achou como solução a transferência da execução da pena para o solo brasileiro.  O que foi aceito pelo MPF.

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