A disputa judicial entre a prefeitura de Mangaratiba e Neymar ganhou mais um capítulo nos últimos dias. Isso porque a Justiça do Rio de Janeiro rejeitou um recurso apresentado pelo município para derrubar a liminar que suspende o pagamento de multas ambientais ao jogador. O astro do Al-Hilal descumpriu ”dezenas de infrações” por conta de uma reforma no lago artificial da mansão do atleta.
![Foto: Reprodução/Instagram](http://jogada10.com.br/wp-content/uploads/2024/07/Neymar_Easy-Resize.com_.jpg)
A decisão da desembargadora Adriana Mello, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), foi publicada na última sexta-feira (19). Segundo o veredito, a liminar favorável a Neymar não apresentou defeitos e, portanto, não deve sofrer alterações. A prefeitura, por sua vez, pedia que o TJ reconsiderasse as multas ambientais de R$ 16 milhões ao jogador pela obra irregular.
Sendo assim, o acesso ao lado artificial da mansão de Neymar em Mangaratiba, no Rio de Janeiro, permanece liberado.
NEYMAR X PREFEITURA DE MANGARATIBA
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Mangaratiba multou Neymar, em julho de 2023, por ”dezenas de infrações”. Entre as praticas sem autorização, o município citou a realização de obra passível a controle ambiental, captação e desvio de água do rio e remoção de terras.
À época, também de acordo com o UOL, as ações de Neymar demonstraram desrespeito aos autos aplicados. O jogador chegou a realizar uma festa de inauguração com centenas de convidados, que mergulharam e tiraram fotos no lago artificial da mansão. A obra levou apenas dez dias para ser concluída em resultado de um desafio para reality show.
![Foto: Reprodução de redes sociais](http://jogada10.com.br/wp-content/uploads/2023/06/lago_neymar-1.webp)
SUSPENSÃO DA MULTA
Meses depois, em outubro, Neymar acabou liberado pela Justiça do Rio de Janeiro da obrigação de arcar com as quatro multas recebidas pelo município. O juiz Richard Robert Fairclough, da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, concedeu medida cautelar para suspender as penas que giravam em torno de R$ 16 milhões. Segundo o Magistrado, os valores eram desproporcionais e abusivas.
Já em abril deste ano, a Justiça entendeu que a manutenção da multa poderia gerar ”substancial, desproporcional e ilegal prejuízo”. A autoridade se baseou em um parecer do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) do Rio para esclarecer que as atividades não exigiam autorização.
DEFESA DE NEYMAR
Advogados de Neymar acusaram a instauração do processo como leviano e sem provas contundentes. A defesa alega, ainda, vícios ocorridos na qualificação do autos de infração – visto que o jogador agiu de boa-fé ao transformar o lago de concreto em piscina.
Os representantes afirmam que não há provas que confirmem o potencial poluidor da obra. Tampouco a ocorrência de danos ambientais e, portanto, não faz sentido arcar com as multas exigidas pela prefeitura.
Neymar, por sua vez, entende que houve exposição midiática do caso e cerceamento de sua defesa. Isso porque o caso teve ampla repercussão televisiva, inclusive com divulgação dos valores das multas.
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