Justiça nega recurso de prefeitura contra Neymar em disputa de R$ 16 milhões

A disputa judicial entre a prefeitura de Mangaratiba e Neymar ganhou mais um capítulo nos últimos dias. Isso porque a Justiça do Rio de Janeiro rejeitou um recurso apresentado pelo município para derrubar a liminar que suspende o pagamento de multas ambientais ao jogador. O astro do Al-Hilal descumpriu ”dezenas de infrações” por conta de uma reforma no lago artificial da mansão do atleta.

A decisão da desembargadora Adriana Mello, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), foi publicada na última sexta-feira (19). Segundo o veredito, a liminar favorável a Neymar não apresentou defeitos e, portanto, não deve sofrer alterações. A prefeitura, por sua vez, pedia que o TJ reconsiderasse as multas ambientais de R$ 16 milhões ao jogador pela obra irregular.

Sendo assim, o acesso ao lado artificial da mansão de Neymar em Mangaratiba, no Rio de Janeiro, permanece liberado.

NEYMAR X PREFEITURA DE MANGARATIBA

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Mangaratiba multou Neymar, em julho de 2023, por ”dezenas de infrações”. Entre as praticas sem autorização, o município citou a realização de obra passível a controle ambiental, captação e desvio de água do rio e remoção de terras.

À época, também de acordo com o UOL, as ações de Neymar demonstraram desrespeito aos autos aplicados. O jogador chegou a realizar uma festa de inauguração com centenas de convidados, que mergulharam e tiraram fotos no lago artificial da mansão. A obra levou apenas dez dias para ser concluída em resultado de um desafio para reality show.

SUSPENSÃO DA MULTA

Meses depois, em outubro, Neymar acabou liberado pela Justiça do Rio de Janeiro da obrigação de arcar com as quatro multas recebidas pelo município. O juiz Richard Robert Fairclough, da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, concedeu medida cautelar para suspender as penas que giravam em torno de R$ 16 milhões. Segundo o Magistrado, os valores eram desproporcionais e abusivas.

Já em abril deste ano, a Justiça entendeu que a manutenção da multa poderia gerar ”substancial, desproporcional e ilegal prejuízo”. A autoridade se baseou em um parecer do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) do Rio para esclarecer que as atividades não exigiam autorização.

DEFESA DE NEYMAR

Advogados de Neymar acusaram a instauração do processo como leviano e sem provas contundentes. A defesa alega, ainda, vícios ocorridos na qualificação do autos de infração – visto que o jogador agiu de boa-fé ao transformar o lago de concreto em piscina.

Os representantes afirmam que não há provas que confirmem o potencial poluidor da obra. Tampouco a ocorrência de danos ambientais e, portanto, não faz sentido arcar com as multas exigidas pela prefeitura.

Neymar, por sua vez, entende que houve exposição midiática do caso e cerceamento de sua defesa. Isso porque o caso teve ampla repercussão televisiva, inclusive com divulgação dos valores das multas.

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