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Justiça suspende AGE que votaria mudanças no estatuto do Vasco

Rafael Ribeiro/Vasco

A reforma no estatuto do Vasco não será aprovada, ao menos por enquanto. Afinal, a Assembleia Geral Extraordinária que estava marcada para esta quinta-feira foi suspensa por uma decisão judicial. A oposição, porém, questiona o rito de convocação e a diminuição no número de cadeiras do Conselho de Beneméritos do Cruz-Maltino.

“É questionado pelos autores a realização de inúmeras sessões do conselho deliberativo no qual aduzem que as mesmas foram realizadas ao arrepio às normas estatutárias em vigor no CRVG. A reforma alteraria a estrutura organizacional do clube, alterando de forma ostensiva as competências dos poderes internos, afetando inclusive a Diretoria Administrativa e o Conselho de Beneméritos, com a redução de sua participação do conselho deliberativo de 150 para 100 membros. Após a análise dos autos verifica-se… que a preparação do ato a ser consolidado no próximo dia 21/12/2023, não fora realizado na forma e rito determinados pelo Estatuto do CRVG”, diz parte do texto.

Sede do Vasco na Lagoa – Foto: Rafael Ribeiro/Vasco

O Vasco até tentou recorrer da decisão, mas a Justiça manteve a suspensão após a liminar. A mudança no estatuto vascaíno foi aprovada em setembro e, entre os pontos, está a modernização. A nova data da votação, contudo, não está confirmada ainda. Dessa forma, confira abaixo os detalhes.

Organização Social

– Regulamentação dos direitos dos sócios do CRVG perante a SAF;
– Garante o direito a voto a partir dos 16 anos.

Compliance

– Traz para dentro do Estatuto a Unidade de Integridade e o Comitê de Ética e Conduta;
– Comitê plural e com mandato descompatibilizado do presidente;
– Retira do presidente o peso da definição de sanções aos sócios.

Sanções disciplinares

– Delimita objetivamente os tipos de sanção e suas gradações;
– Diminui a subjetividade das penas, criando critérios objetivos.

Assembleia Geral

– Traz a previsão de aumento ou diminuição do percentual na SAF;
– Inclui a possibilidade de votação híbrida, com sistema única e eletrônico de votação.

Conselho Deliberativo

– Redução dos membros de 300 para 250;
– Limita a aprovação de empréstimos a 10% do orçamento;
– Define objetivamente os três tipos de quórum: 1) maioria simples; 2) maioria absoluta; e 3) maioria qualificada.

Organização administrativa

– Inclusão do cargo de CEO;
– Criação do Conselho de Gestão;
– Criação do Comitê Financeiro e Estratégico;
– Retira do Estatuto toda a determinação de estrutura dos departamentos, conferindo maior autonomia à gestão;
– Criação do departamento de relacionamento com a SAF.

Orçamento e prestação de contas

– Inclusão do “orçado x realizado” do exercício anterior;
– Obrigação de publicar no site balanços e demais documentos de transparências dos dados financeiros.