O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) informou, nesta sexta-feira (3), que vai recorrer da decisão que manteve a possibilidade de uso do Mineirão como casa de shows e eventos. Aliás, nesta semana, a Justiça negou o pedido do órgão para suspender esse tipo de atividade no estádio.
O MP tinha ajuizado a ação em outubro de 2022, na Segunda Vara da Fazenda Pública, com pedido de tutela de urgência. O órgão, então, apontou supostas irregularidades nos alvarás de funcionamento e localização emitidos pela Prefeitura de Belo Horizonte, de modo temporário, à Minas Arena.
Além disso, também afirmou que vizinhos ao estádio reclamam da poluição sonora provocada pelos eventos. A Associação Comunitária Viver Bandeirantes, que representa moradores do entorno, procurou o Ministério Público e fez as queixas.
Agora, o juiz Thiago Grazziane Gandra afirmou, na decisão judicial, que os efeitos da poluição sonora e as implicações na saúde humana, apontados pelo MP, precisam ser provados de forma técnica, com direito ao “contraditório e à ampla defesa”. O magistrado disse, ainda, que a concessão de alvará pressupõe que há legitimidade e respeito às exigências da legislação municipal. A Minas Arena não se manifestou.
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