O Grupo Arco Íris de Cidadania LGBT protocolou um recurso contra o arquivamento no Superior Tribunal de Justiça Desportiva da notícia de infração. O procurador de Justiça Desportiva Álvaro Augusto Cassetari considerou que a organização sem fins lucrativos promotora dos direitos da comunidade LGBTQIA+ não era jurisdicionado no tribunal desportivo. A informação é do portal ‘ge’.
O pedido é sobre o clássico entre Flamengo e Fluminense, realizado no último dia 14 de novembro, no Maracanã. Nele, portanto, há imagens de torcedores cantando músicas homofóbicas na arquibancada, o que gerou a notícia de infração pedida pelo grupo.
Dessa forma, os representantes da ONG prometem ir até a Justiça comum. Os advogados Carlos Nicodemos e Maria Fernanda Fernandes Cunha consideram que há omissão deliberada no arquivamento.
“…a decisão do Procurador de Justiça em arquivar a Notícia de Infração sem a apresentação de denúncia por fatos violadores comprovados em vídeo de cantos homofóbicos da torcida do Flamengo se caracteriza como uma omissão deliberada em ignorar a ciência sobre fato infracional, descumprindo a responsabilidade de atribuição legal deste órgão“, entende o grupo.
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Versão do promotor rebatida
No arquivamento, o procurador do STJD sugeriu que o fato poderia ser noticiado ao Ministério Público competente “ou objeto de ação judicial própria se for fidedigno. Assim, a nova Lei Geral do Desporto aprovada neste ano abrange comportamento de “torcida organizada que em evento esportivo promover tumulto, praticar ou incitar a violência”.
Diante disso, o Grupo rebateu a versão do promotor com a lembrança de que em 2021 o STJD julgou e puniu o próprio Flamengo. Na época, também após comportamentos semelhantes de torcedores no jogo contra o Grêmio. Na época, a ONG Coletivo de Torcidas Canarinhos LGBTQ também apresentou notícia de infração.
A primeira punição com perda de mando de campo por gritos homofóbicos aconteceu neste ano. O árbitro paralisou o duelo entre Corinthians e São Paulo por alguns instantes e o placar eletrônico do estádio corintiano reforçou avisos contra a homofobia. Nesse sentido, o STJD puniu a equipe alvinegra com um jogo de suspensão em julgamento.
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