A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Maria Thereza de Assis Moura, decidiu dar andamento ao pedido da Justiça italiana para que Robinho cumpra pena por estupro no Brasil. O jogador acabou condenado na Itália a nove anos de prisão pelo estupro de uma jovem em Milão.
“Em um primeiro exame, os requisitos parecem ter sido atendidos, na medida em que a decisão foi proferida pelo Poder Judiciário da Itália, país em que o crime pelo qual o requerido foi condenado teria sido cometido; a decisão homologada indica que o requerido constituiu advogado nos autos e se defendeu regularmente; e houve o trânsito em julgado da condenação”, disse Moura, após tomar a sua decisão.
O pedido da Itália ocorre pela impossibilidade de Robinho acabar extraditado para cumprir a pena no país onde aconteceu o crime. Afinal, a Constituição veta a extradição de cidadãos brasileiros. O pedido já estava encaminhado em janeiro. Na última quarta, o ministro da Justiça, Flávio Dino, confirmou que a tramitação do processo acabou sendo iniciada.
O Ministério da Justiça recebeu o pedido da Justiça italiana sobre o ex-jogador Robinho. A admissibilidade administrativa foi efetuada e houve a remessa ao STJ, em cumprimento à Constituição Federal. A tramitação jurisdicional foi iniciada.
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) February 24, 2023
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Aliás, na decisão, a ministra do STJ confirma que agora deve aguardar a defesa do jogador se manifestar.
“Após a citação do jogador, se a defesa apresentar contestação, o processo será distribuído a um relator integrante da Corte Especial. Quando não há contestação, a atribuição de homologar sentença estrangeira é da presidência do tribunal”, informou ainda a corte.
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