STJ decide que amigo de Robinho vai cumprir pena por estupro no Brasil

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que Ricardo Falco, amigo do ex-jogador Robinho, deve cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo cometido na Itália. Com a decisão, o mandado de prisão deverá ser emitido nas próximas horas.

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Falco e Robinho foram condenados no país europeu no mesmo processo pelo envolvimento em um estupro dentro de uma boate de Milão, em 2013. Em março deste ano, o STJ também homologou a pena de Robinho e determinou a prisão do ex-jogador. Ele está no presídio de Tremembé, em São Paulo.

A defesa dos dois argumentou que eles deveriam ser investigados e julgados em solo brasileiro, tese que não foi acatada pelo STJ. A Corte também não revisitou o caso ou avaliou fatos e provas, apenas concordou que o ex-jogador poderia cumprir pena no Brasil.

Deste modo, o entendimento dos magistrados é de que a transferência da pena de ambos para o Brasil é possível porque o processo decorrido na Itália respeitou todas as exigências legais. Do outro lado, no julgamento do Falco, apenas o ministro Raul Araújo votou contra o cumprimento da pena.

Relembre o caso Robinho

Robinho tem condenação em três instâncias por participação no estupro coletivo de uma mulher albanesa. A decisão final, da 3ª Seção Penal do Supremo Tribunal de Cassação, em Roma, data de janeiro de 2022. Contudo, ele estava no Brasil na época.

Depois disso, o Ministério da Justiça italiano solicitou a extradição do ex-atacante. O governo brasileiro, entretanto, negou. A alegação foi de que o país não extradita seus próprios cidadãos. Posteriormente, os italianos recorreram ao STJ para este reconhecesse a sentença no Brasil.

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