O Ministro Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, determinou, nesta sexta-feira (24), que o ex-jogador Robinho entregue seu passaporte à Justiça. O jogador tem prazo de cinco dias para levar o documento.
O objetivo neste momento é colocar medidas que garantam o eventual cumprimento de pena. O STJ analisa o pedido do Governo da Itália para que o ex-atacante cumpra no Brasil nove anos de prisão por estupro.
O ministro explicou que pegar o passaporte é uma medida excepcional, mas foi considerado que o brasileiro tem recursos para deixar o país em caso de eventual fuga.
“O representado (Robinho) teve uma condenação de prisão, por decisão transitada em julgado, sem chances de recurso, no exterior, pela prática de crime grave e de repercussão internacional. Mas tem condição socioeconômica que possibilita eventual evasão da jurisdição brasileira, o que autoriza a decretação da medida excepcional” disse o documento.
Entenda a situação de Robinho
Há alguns meses, a justiça italiana pediu para o Governo Brasileiro extraditar o ex-jogador. No entanto, a constituição brasileira não permite essa situação. Após isso, foi solicitado então para Robinho cumprir pena no Brasil, algo que é analisado pelo STJ. Além disso, os advogados do jogador pediram para o Governo da Itália apresentar cópia integral do processo traduzida. Isso arrastaria ainda mais a análise pelo STJ.
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