STJ determina que Robinho entregue seu passaporte em até cinco dias

O Ministro Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, determinou, nesta sexta-feira (24), que o ex-jogador Robinho entregue seu passaporte à Justiça. O jogador tem prazo de cinco dias para levar o documento.

O objetivo neste momento é colocar medidas que garantam o eventual cumprimento de pena. O STJ analisa o pedido do Governo da Itália para que o ex-atacante cumpra no Brasil  nove anos de prisão por estupro.

O ministro explicou que pegar o passaporte é uma medida excepcional, mas foi considerado que o brasileiro tem recursos para deixar o país em caso de eventual fuga.

“O representado (Robinho) teve uma condenação de prisão, por decisão transitada em julgado, sem chances de recurso, no exterior, pela prática de crime grave e de repercussão internacional. Mas tem condição socioeconômica que possibilita eventual evasão da jurisdição brasileira, o que autoriza a decretação da medida excepcional” disse o documento.

Entenda a situação de Robinho

Há alguns meses, a justiça italiana pediu para o Governo Brasileiro extraditar o ex-jogador. No entanto, a constituição brasileira não permite essa situação. Após isso, foi solicitado então para Robinho cumprir pena no Brasil, algo que é analisado pelo STJ. Além disso, os advogados do jogador pediram para o Governo da Itália apresentar cópia integral do processo traduzida. Isso arrastaria ainda mais a análise pelo STJ.

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