Time que subir à Série A do Carioca terá de assinar contrato de TV

Uma novidade promete causar polêmica para a temporada de 2024 do Campeonato Estadual do Rio de Janeiro. A Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj) baixou uma nova regra obrigando o clube que subir para a primeira divisão do próximo ano a assinar um contrato coletivo de direitos de transmissão de TV. Assim, o time campeão da segunda divisão não terá autonomia para negociar a exibição de seus jogos.

A medida, entretanto, é contra a lei. De acordo com a Lei nº 14.205/2021, o mandante tem “prerrogativa exclusiva de negociar, de autorizar ou de proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens do espetáculo desportivo, por qualquer meio ou processo”. Esta, aliás, é a ‘Lei do Mandante’, que causou polêmicas após sua aprovação, há dois anos.

Embora contrarie a lei, todos os 12 clubes que irão participar da Série A2 (segunda divisão) do Carioca aprovaram o regulamento de forma unânime. Caso algum dos clubes desrespeite a regra no ano que vem, terá de pagar multa de R$ 100 mil por dia. Em 2023, Botafogo e Vasco não assinaram o contrato de TV do Carioca, com a Band. Assim, não têm seus jogos como mandantes passando na TV aberta, mas pela CazéTV, plataforma do YouTube.

A Série A2 do Carioca começa em 14 de maio e terá os seguintes participantes: America, Americano, Araruama, Artsul, Cabofriense, Friburguense, Macaé, Maricá, Olaria, Petrópolis, Resende e Sampaio Corrêa. Apenas o campeão sobe para a Série A de 2024.