STJD não aceita recurso e mantém arquivada a denúncia contra o Sport por escalação irregular

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) não acatou o recurso imposto por nove clubes da Série A e manteve o arquivamento da denúncia contra o Sport, sobre a escalação irregular do zagueiro Pedro Henrique. O Leão corria o risco de perder 17 pontos caso fosse punido. Com isso, o foco do clube se volta exclusivamente para dentro de campo.

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A denúncia foi feita após a suspeita de que Pedro Henrique tivesse extrapolado o número de partidas por outra equipe no Campeonato Brasileiro, que é de seis jogos. Cedido por empréstimo ao Sport, o zagueiro entrou em campo em cinco partidas pelo Internacional. Entretanto, levou cartão amarelo em outras duas, estando como opção no banco de reservas.

De acordo com o Regulamento Geral das Competições (RGC) da CBF, a ao ser advertido com um cartão, a partida passa a ser contabilizada para o limite de transferência. Portanto, baseado nisso, Pedro Henrique não poderia defender outro time na competição, respaldando a denúncia de nove clubes da Série A.

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No entanto, no Regulamento Específico da Série A (REC), não há referência na regra sobre ser advertido no banco, considerando apenas como atuação “o ato de iniciar a partida na condição de titular ou entrar em campo no decorrer da mesma, como substituto”. Na decisão, o procurador-geral do STJD, Ronaldo Piacente, afirmou que o REC está acima do RGC.

Trecho da decisão

“O entendimento deste Procurador Geral, é da inexistência de conflitos entre as normas regulamentares, porque ao contrário do quer fazer parecer os peticionantes, o artigo 43 do RGC, em seu parágrafo único, em hipótese alguma veio em complemento ao parágrafo 1º do artigo 11 do REC. Ora, se existe regulamento específico, este deve prevalecer.

Portanto, o que vale é o parágrafo 1º do referido artigo 11 dispõe que: Considera-se como atuação o ato de iniciar a partida na condição de titular ou entrar em campo no decorrer da mesma como substituto.

“Ad argumentandum”, mesmo que houvesse uma suposta dúvida ou dubiedade nas normas (RGC X REC), a mesma estaria superada pelo disposto no artigo 1º do REC do Campeonato Brasileiro-Série A-2021, que dispõe de forma muito clara sobre a prevalência do REC sobre o RGC, vejamos:

Art. 1º – O Brasileirão Assaí 2021, doravante denominado CAMPEONATO, é regido por 2 (dois) regulamentos:

a) Regulamento Geral das Competições (RGC) – o qual trata das matérias comuns aplicáveis a todas as competições coordenadas pela CBF;

b) Regulamento Específico da Competição (REC) – que condensa o sistema de disputa e outras matérias específicas e vinculadas ao CAMPEONATO, prevalecendo sobre o RGC em caso de conflito. (g.n)

Portanto, em qualquer ângulo que se analise a questão, a regra é do parágrafo 1º do artigo 11 do REC do Campeonato Brasileiro/Série-A/2021″.

Fechado com o Leão

A CBF já tinha se manifestado sobre o caso, com o mesmo entendimento do procurador-geral, respaldando a escalação do zagueiro Pedro Henrique pelo Sport. A Notícia de Infração, termo utilizado para as denúncias, foi colocada em conjunto por América-MG, Atlético-GO, Bahia, Ceará, Chapecoense, Cuiabá, Grêmio, Juventude e Santos.