Audiência Pública sobre o PLC que institui Operação Urbana Consorciada de São Januário - 15/05/2024 - Foto: Reprodução Youtube Rio TV Câmara
O Vasco completou, nesta quinta-feira (30), o atraso de 30 dias no prazo determinado por lei para publicar o balanço financeiro referente ao ano de 2023. Até o momento, o clube carioca não informou quando pretende apresentar os números.
Afinal, o Cruz-Maltino deveria ter divulgado o relatório até o dia 30 de abril. Naquela época, o presidente Pedrinho e seus vices culparam a gestão anterior, de Jorge Salgado, pela desorganização dos números. Algo que irritou o antigo mandatário.
Ainda de acordo com a gestão do atual presidente, o balanço precisa ser corrigido para que seja apresentado da maneira correta. A informação é do portal “ge”. Segundo a Lei Geral do Esporte, existem penalidades para as instituições desportivas que não cumprem com o prazo obrigatório.
Por fim, desde 1998, a legislação brasileira prevê obrigações contábeis de ligas desportivas, entidades e clubes. Em caso de não cumprimento, há possibilidade até de afastamento de presidente. O Vasco, portanto, necessita agilizar a apresentação do documento para não correr riscos de sanções.
“§ 2º As organizações esportivas que violarem o disposto neste artigo ficam ainda sujeitas:
I – ao afastamento de seus dirigentes;
II – à nulidade de todos os atos praticados por seus dirigentes em nome da organização, após a prática da infração, respeitado o direito de terceiros de boa-fé.
§ 3º Para fins de aplicação do § 2º deste artigo, consideram-se dirigentes:
I – o presidente da organização esportiva, ou aquele que lhe faça as vezes;
II – o dirigente que cometeu a infração, ainda que por omissão.”
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