O Club de Regatas Vasco da Gama (“Vasco”) informa que entrou em acordo com o Ministério Público do Trabalho (“MPT”) e com o Sindicato dos Empregados em Clubes, Federações e Confederações Esportivas e Atletas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro (“SINDECLUBES”) para encerrar a ação civil pública que versava sobre a demissão coletiva realizada pelo clube no último mês de março. O acordo foi homologado hoje, 30/07/2021, pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (“CEJUSC”) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (“TRT-1”).
Por meio do acordo, o Vasco se comprometeu a abster-se de efetuar dispensas coletivas sem prévia negociação coletiva com o sindicato ou diálogo social com os demais atores sociais, nos termos previstos no acordo, até ulterior decisão do Supremo Tribunal Federal (“STF”) sobre o tema. O clube também se comprometeu a realizar o pagamento do saldo em aberto das verbas rescisórias e demais encargos trabalhistas relativos aos empregados dispensados em março.
O acordo também assegura o pagamento dos salários dos atuais empregados e atletas do Vasco até dezembro de 2021, com preferência sobre outras penhoras, de modo a viabilizar os pagamentos de natureza alimentar e preservar as operações do clube nesse momento de enormes dificuldades financeiras.
O Vasco agradece ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, ao Ministério Público do Trabalho e ao SINDECLUBES pelo empenho na celebração do acordo, em especial nas pessoas do Exmo. Juiz do Trabalho Dr. Maurício Pizarro Drummond e da Ilma. Procuradora do Trabalho Dra. Viviann Brito Mattos.
A celebração do acordo somente foi possível graças ao papel conciliador que a Justiça do Trabalho assumiu em conjunto com o MPT e com o SINDECLUBES, mediante a realização de 5 exaustivas audiências, em dias consecutivos, e longos debates, a fim de se obter a melhor solução para os trabalhadores.
Por fim, o Vasco reafirma seu compromisso de tomar todas as medidas necessárias para equalizar sua situação financeira e cumprir devidamente com suas obrigações trabalhistas”.