A Justiça decidiu pela execução de R$ 93,5 milhões em dívidas trabalhistas do Vasco. O valor, antes parcelado no Ato Trabalhista, passa a ser cobrado de uma única vez. A informação foi publicada inicialmente pelo site Esporte News Mundo e confirmada pelo Jogada10.
A medida já era previsível por conta do cancelamento do Ato (programa criado para o reparcelamento de débitos desta natureza), em maio. A decisão foi assinada pelo juiz Fernando Reis de Abreu, gestor de centralização do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT-1) e publicada no fim do expediente de terça-feira. O magistrado levou em conta um processo de 2014, no qual um ex-funcionário cobrava R$ 60 mil do clube.
Anteriormente a esta decisão, a Justiça criou, em 3 de agosto, o Regime Especial de Execução Forçada (REEF) para cobrar a dívida do clube.
O valor da execução, que ainda pode sofrer acréscimos – passará por revisão da contadoria do tribunal -, comprometerá receitas de direitos de transmissão e patrocínios. Também incidirá na penhora de bens imóveis. O magistrado, em sua decisão, destrinchou a fonte das receitas:
– R$ 24 milhões de direitos de transmissão do Grupo Globo.
– 30% do que o clube ainda tem de receber pelos mesmos direitos de transmissão.
– Até R$ 900 mil por mês em bloqueios de contas.
– 30% de premiações e classificações em torneios da CBF.
– 30% da receita do programa sócio-torcedor.
– 30% da receita da VascoTV.
– 30% dos valores a receber da TV Record por direitos de transmissão.
– 30% dos valores das receitas dos patrocinadores BMG, TIM, Havan e Ambev.
O clube ainda não se manifestou sobre a decisão da Justiça.
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