O Vasco apresentou nesta sexta-feira (22) ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro o plano de pagamento de R$ 93,5 milhões à Comissão de Credores do clube, consolidando dívidas cível e trabalhista. Em caso de aprovação, o Cruz-Maltino terá até seis anos para quitar o valor.
Por meio de um comunidado, o TJ-RJ confirmou a entrega do plano – um dia antes do prazo de 60 dias corridos contados a partir de 23 de agosto – e informou que “todas as execuções em curso contra o Vasco da Gama e também qualquer medida constritiva sobre o patrimônio do clube” estão suspensas a partir de agora.
A execução em dívidas trabalhistas, determinada em 17 de agosto, foi feita a partir da criação do Regime Especial de Execução Forçada. Tal procedimento deu sequência à exclusão do clube do Ato Trabalhista em maio. Nele, era permitido ao Cruz-Maltino o Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT).
Paralelo a isso, o clube teve reconhecido o direito ao Regime Centralizado de Execuções (RCE), uma alternativa prevista na recente lei que instituiu o clube empresa no Brasil. A legislação assegura o direito a centralização das execuções a fim de evitar penhoras individuais, pagar credores em até seis anos mediante o repasse de 20% da receita mensal.
Para ler o comunicado do TJ-RJ na íntegra, clique aqui.
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